Política de privacidade  ITS Group

Política de privacidade e Termos de uso

ITS TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA., sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o n. 94.914.694/0001-16, com sede na Rua Marcelo Gama, 1382, sala 1101, bairro Auxiliadora, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 90540-041, em conformidade com a legislação aplicável, em especial a Constituição Federal do Brasil e demais normas nacionais aplicáveis, como o Código Civil brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Acesso à Informação, a Lei do Cadastro Positivo, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, bem como as normas decorrentes de tratados internacionais, divulga os seus termos da política de privacidade em relação à disponibilização das informações sobre os seus serviços e produtos, estes denominados softwares, assim como dos termos de uso dos produtos da ITS, elaborados no sentido de informar ao usuário quanto ao uso dos softwares que lhes são disponibilizados pela ITS.

Entende-se por usuário a pessoa que tem acesso ao software em nome do seu adquirente ou do licenciado ao direito de uso desse mesmo software.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Os termos desta Política são voltados a explicar a maneira como são utilizados os dados e informações obtidos do usuário que busca informações sobre os serviços e softwares através da plataforma utilizada pela ITS, nos termos da Proposta de Serviço de uso do software emitida pela ITS. Esta Política é aplicável a todos os usuários dos softwares ofertados pela ITS que se utilizam da plataforma e têm acesso a todas as suas funcionalidades e serviços correspondentes.

A OBTENÇÃO DE DADOS

A obtenção de dados tem por premissa o consentimento do usuário, requisito fundamental para o tratamento de dados e informações coletadas. Entende-se por tratamento de dados a movimentação realizada com dados pessoais, incluindo, mas não se limitando à coleta, armazenamento, arquivamento, recepção, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, avaliação, controle, modificação, divulgação, transferência, difusão ou extração desses dados.

Fica estabelecido que o usuário deverá fornecer para a ITS alguns dados de caráter cadastral e algumas outras informações necessárias no sentido de que a ITS possa ter conhecimento da demanda solicitada pelo usuário, a fim de que poder ofertar os softwares com as funcionalidades adequadas para a sua solicitação

UTILIZAÇÃO DOS DADOS

Os dados requisitados são, dentre outros, para a correta funcionalidade dos softwares, são todos aqueles necessários para a identificação do usuário, como nome, CNPJ/CPF, porte da empresa, quando for o caso, endereço de e-mail, número de telefone e senha, a ser definida pelo usuário, entre outros. O fornecimento poderá ocorrer por meio de formulário online, página na web, aplicativo ou qualquer outra forma possível nos termos da tecnologia da informação.

Os dados gerados na transmissão das informações também poderão ser acessados pela ITS, como o endereço de IP, sistema operacional, informações de hardware, idioma utilizado na comunicação, provedor de conexão da internet, configurações de rede e dados de software, não sendo permitido ao usuário a utilização de mecanismos que impeçam ou interfiram nas atividades e operações da ITS.

A ITS poderá ter acesso ao perfil do usuário vinculado a banco de dados público ou de rede social, podendo se utilizar das informações, desde que a coleta tenha sido feita de acordo com a legislação. A utilização desses dados pela ITS se presta para permitir oferecer os softwares adequados de acordo com a necessidade do usuário e para melhorar suas funcionalidades e a qualidade dos produtos ofertados, assim como para estabelecer a estratégia de marketing da ITS.

A ITS não poderá divulgar, transferir, ceder, alienar ou repassar as informações pessoais constantes dos dados do usuário, salvo por determinação judicial, quando então o usuário deverá ser previamente informado do fato para que adote as cautelas que entender necessárias. A ITS adotará os procedimentos tecnológicos adequados para garantir a segurança da informação do usuário, sem prejuízo da possibilidade de cessão dos dados em decorrência do exercício do direito de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição à ITS, nos termos da legislação vigente.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, a ITS será a controladora dos dados, pois terá a função de tomas as decisões pertinentes ao tratamento dos dados pessoais e informações.

A ITS não se responsabiliza por vírus e malwares trazidos pelo usuário, bem como não assume responsabilidade alguma por dificuldades técnicas ou falhas no sistema ou na internet, ou por qualquer outro motivo de caso fortuito ou de força maior.

A ITS não se responsabiliza por informações sobre os dados do software divulgados por terceiros, e sempre que a disponibilização desses dados ocorra por conta de terceiros ou pelo próprio usuário, sem a participação da ITS na sua divulgação.

Algumas informações poderão ser retidas pela ITS para fins de reconhecer o usuário em novo acesso a outros websites (cookies) e para obter informações sobre o dispositivo, o navegador e a forma de acesso.

CONSENTIMENTO, RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

O usuário deverá declarar concordância quanto ao Termos de Uso e Política de Privacidade da ITS, declarando o usuário estar de acordo com as regras e as suas disposições, podendo o usuário cancelar o consentimento a qualquer tempo, sem prejuízo do direito da ITS em expedir a qualquer tempo formulários para pesquisa de opinião e de satisfação, bem como poderá o usuário ter acesso aos dados coletados e armazenados, bastando uma simples comunicação à ITS.

Os dados serão retidos pelo tempo que a ITS julgar conveniente, salvo a pedido do usuário (cancelamento), podendo então ser livremente eliminados.